Tema da Semana - Direito à moradia

 

Tema da Semana: a questão dos moradores de rua e a ineficácia da garantia do direito à moradia no Brasil.

*Porque pessoas vivem em situação de rua *

A população em situação de rua é composta por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, de vínculos interrompidos ou fragilizados e a falta de habitação convencional regular.

É consenso entre estudiosos que crises econômicas graves e prolongadas estimulam o aumento da população sem emprego e moradia disposta a ocupar calçadas, viadutos e praças. Especialmente quando há muita gente abaixo da linha da pobreza e as políticas de assistência e promoção social são inexistentes ou falhas. O professor da UFMG, André Luiz Dias, aponta que a falta de políticas públicas estruturantes: moradia, trabalho, renda, educação e saúde, influencia no aumento dessa população 

No Brasil atual, as crises econômicas e as políticas públicas frágeis resultaram em 12 milhões de desempregados e 54,8 milhões de cidadãos dispondo de R$ 406 ou menos mensais, tornando esse cenário propício à tal situação em debate.

Sobre os dados e contexto legal 

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º garante, entre outros direitos, a inviolabilidade do direito à educação, à  saúde e à moradia. No entanto, os moradores de rua não dispõem seguramente de nenhum desses direitos. 

O Brasil não sofre com a falta de terras. Além de ser um país grande em extensão territorial , o Estado é detentor de mais de 30% do território nacional, entre reservas ambientais e indígenas e prédios tombados como patrimônio nacional  

Em paralelo à forma como o Brasil versa acerca da política de terras, os EUA implantou como uma das formas de conceder as posses do Estado a política de terras distributivista, a qual concedia gratuitamente terras públicas à população, de modo a alavancar a economia e diminuir o percentual de moradores de rua.

No Brasil, o usucapião é inviabilizado por lei em casos que envolvem o bem público. No entanto, assim como a reforma agrária, deveria haver mudanças na Constituição quanto aos bens do Estado que estão inutilizados e que poderiam prover a garantia do direito à moradia

Dica de série/livro e filme 

A obra literária que posteriormente foi representada cinematograficamente “ Little Fires Everywhere “, traduzida como “ Pequenos incêndios por toda parte “, aborda os problemas acarretados pela vivência de uma vida errante. Apesar de uma das protagonistas viver dentro do seu carro com a sua filha, tal situação assemelha-se àqueles que vivem em situação de rua, posto os preconceitos aos quais são acometidas e a falta de estabilidade que causa transtornos de ansiedade e de insegurança. 

O filme “ Uma noite de Crime” é outra obra do cinema a qual denuncia a forma brutal e desumana como as pessoas que estão à margem da sociedade são tratadas. Nessa distopia, os moradores de rua ficam totalmente expostos ao “expurgo” violento dos homens de bem que necessitam extravasar sua natureza animal pelo menos uma vez por ano. Portanto, o governo  permite que sejam cometidos todos os crimes imagináveis sem que haja punição durante uma noite e utilizam-se desse cenário para matar as pessoas em situação de rua, de forma a não precisar lidar com elas por meio de políticas públicas

Dicas de pensamentos filosóficos 

Felipe pondé 

“Momentos de grandes sofrimentos são momentos de virtudes raras. As pessoas, normalmente, se acostumam facilmente com a miséria ética quando estão expostas a muito sofrimento. “

Josué de Castro 

Parafraseando o autor da obra “ Geografia da Fome “, entende-se que o Brasil se tornará um país de gente que não dorme. Metade não dorme porque tem fome e a outra metade não dorme porque tem medo de quem tem fome. 

"Metade da humanidade não come; e a outra metade não dorme, com medo da que não come".

Os dois pensamentos remetem às possíveis consequências de viver em um ambiente tão inóspito, no qual os moradores de rua estão sujeitos às drogas, aos crimes e a violência.